Construções ilegais em área protegida terminam em prisões e demolições em MT
Uma operação realizada pela Polícia Civil no último sábado, 11 de abril, mirou ocupações irregulares em Área de Preservação Permanente (APP) na região da Barra do Aricá, localizada entre Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço. A ação teve como foco conter danos ambientais causados por edificações construídas às margens do Rio Cuiabá e na confluência com o Rio Aricá.
Batizada de Operação Ocupação Proibida, a iniciativa contou com apoio de órgãos ambientais e de segurança pública. Durante a fiscalização, quatro pessoas foram presas em flagrante por envolvimento em crimes ambientais ligados à degradação de área protegida.
As equipes identificaram diversas irregularidades, como a retirada de vegetação nativa em APP, construções sem autorização e atividades potencialmente poluidoras realizadas sem licenciamento ambiental. Essas práticas são previstas como crime na legislação ambiental brasileira e podem resultar em detenção, além de multas.
Como parte das medidas adotadas, nove edificações foram derrubadas por estarem em área protegida. A ação segue o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que determina a remoção de construções ilegais nesses locais e a recuperação do ambiente degradado, independentemente do tamanho ou tempo da obra.
De acordo com a delegada responsável pelo caso, o dano ambiental, nesse tipo de situação, é considerado automático — ou seja, não é necessário comprovar tecnicamente o prejuízo para caracterizar o crime. Além disso, a Justiça não reconhece o argumento de ocupação antiga como justificativa para manter construções irregulares em áreas protegidas.
A operação reforça a atuação integrada dos órgãos públicos no combate a práticas ilegais e na preservação de regiões essenciais para o equilíbrio ambiental.
