Decisões da Justiça envolvem indenização, homicídio, direitos autorais e feminicídio
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) proferiu uma série de decisões recentes que envolvem desde indenizações por falhas em serviços até crimes graves como homicídio e feminicídio.
Em um dos casos, a Justiça manteve a condenação de uma instituição de ensino ao pagamento de mais de R$ 90 mil a uma candidata que perdeu a chance de assumir uma vaga de professora temporária após erro em certificado. O colegiado reconheceu a “perda de uma chance”, destacando que a falha comprometeu uma oportunidade real de contratação.
Em outra decisão, a Quarta Câmara Criminal negou habeas corpus e manteve a prisão preventiva de um acusado de homicídio qualificado ocorrido em Apiacás. A Corte considerou a gravidade do crime, o risco de fuga, já que o réu ficou foragido por meses, e a complexidade do processo.
Já na área cível, o Tribunal manteve a condenação do município de Mirassol d’Oeste por uso indevido de músicas durante evento público. A ação foi movida pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), e a Justiça determinou o pagamento de direitos autorais, mesmo sem cobrança de ingressos.
Outro caso de grande repercussão envolve a decretação da prisão preventiva de um homem suspeito de feminicídio em Brasnorte. A decisão levou em conta a brutalidade do crime, cometido com golpes de faca, além da fuga do investigado e do impacto social causado na comunidade.
