Justiça mantém multa de mais de R$ 6 milhões por desmatamento em parque estadual de MT
A Justiça de Mato Grosso decidiu confirmar uma multa ambiental superior a R$ 6 milhões contra um produtor rural acusado de desmatamento no Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade. A decisão foi publicada nesta terça-feira, 31 de março, após o juiz Victor Hugo Sousa Santos rejeitar o pedido do produtor de anulação da penalidade.
O produtor havia sido autuado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em 2016 por supressão de vegetação nativa em cerca de 300 hectares, além de ter a propriedade embargada. Ele argumentou que o decreto que criou o parque em 1997 seria inválido por falta de indenização aos proprietários e o desmatamento teria ocorrido entre 2007 e 2008.
O juiz, no entanto, rejeitou todos os argumentos, destacando que o desmatamento em áreas protegidas é considerado infração contínua enquanto a vegetação não for recuperada. Segundo Santos, “a vegetação suprimida não se regenera espontaneamente; a degradação persiste, e com ela a conduta ilícita se renova a cada momento — enquanto o infrator mantém a área desmatada sem promover sua recuperação”.
Além disso, o magistrado afirmou que a criação do parque é válida, e a ausência de indenização não autoriza o uso econômico da área nem o desmatamento. O valor da multa, segundo a decisão, é proporcional ao dano ambiental e serve não só como punição, mas também como medida de prevenção a novas infrações.
