Estados de MT e PA avançam em acordo para regularização de imóveis em área de divisa após decisão do STF
Mato Grosso e Pará iniciaram um processo conjunto de regularização fundiária e mapeamento cartográfico de imóveis localizados na região de divisa entre os dois estados.
O entendimento foi firmado durante reunião realizada na última quarta-feira, 10 de junho, no Supremo Tribunal Federal (STF), como parte das negociações para tratar dos impactos da definição da linha territorial entre os estados.
Pelo acordo, as procuradorias estaduais devem realizar, em até 30 dias, um levantamento cartográfico dos imóveis titulados por Mato Grosso que estejam em território atualmente reconhecido como pertencente ao Pará.
Segundo representantes dos estados, o objetivo é organizar informações fundiárias e buscar soluções técnicas e jurídicas que garantam segurança aos produtores rurais e regularidade dos registros imobiliários na região.
Dados apresentados indicam que a área em discussão abriga cerca de 12 mil moradores e mais de 600 mil hectares, onde há registros de títulos emitidos por Mato Grosso entre as décadas de 1950 e 1960.
Após o mapeamento inicial, o Pará deverá reunir dados cartorários e, em seguida, os dois estados terão prazo de 90 dias para elaborar um diagnóstico completo e um plano de regularização fundiária.
As negociações seguem em andamento no STF e novas propostas podem ser apresentadas para tratar de serviços públicos e demais questões administrativas na região.
