EUA propõem tarifa de 25% sobre importações brasileiras

Medida foi motivada por supostas práticas desleais e regulação do Pix

O governo dos Estados Unidos propôs a aplicação de uma tarifa de 25% sobre a maioria das importações brasileiras, fundamentada em uma investigação do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que classificou políticas e práticas do Brasil como “irrazoáveis” e prejudiciais ao comércio norte-americano. A medida é o desdobramento de uma apuração iniciada em julho do ano passado, que aponta uma série de entraves, incluindo a regulação do Pix pelo Banco Central, questões de propriedade intelectual, insegurança jurídica relacionada ao Marco Civil da Internet e acordos tarifários preferenciais firmados pelo Brasil com terceiros países. Embora a proposta contemple uma taxação generalizada, o governo americano prevê exceções para itens cuja taxação poderia gerar disrupções severas na economia, como carne bovina, café, terras raras, metais, aeronaves e peças, além de frutas, petróleo, produtos químicos, fertilizantes e compostos farmacêuticos.

Segundo o USTR, a atuação do Banco Central do Brasil como regulador e operador do sistema de pagamentos instantâneos cria um conflito de interesses que favorece o Pix em detrimento de soluções americanas. O relatório também cita a decisão do STF de junho de 2025 sobre a responsabilidade civil de plataformas por conteúdo de terceiros como um fator de insegurança jurídica. Além disso, o documento critica a morosidade no exame de patentes, a disseminação de pirataria digital e os acordos preferenciais com México e Índia, que teriam reduzido a participação de produtos dos EUA no mercado brasileiro.

A Câmara Americana de Comércio (Amcham) manifestou preocupação, alertando que a medida, se concretizada, elevará custos e reduzirá a competitividade das relações bilaterais. “O relatório não é final e reforça que ainda há tempo para evitar a adoção de novas tarifas. O setor empresarial espera que os dois governos intensifiquem seus esforços nas próximas semanas e alcancem uma solução que enderece as questões em discussão, preservando as condições necessárias para a evolução do comércio e dos investimentos nos dois países”, afirma Abrão Neto, presidente da Amcham Brasil.

Contudo, o próprio relatório do USTR sinaliza abertura para o diálogo, intensificado após o encontro presidencial de maio, e estabelece o dia 15 de julho como prazo para a decisão final. A Amcham acompanha também a expectativa de divulgação, nos próximos dias, do relatório de outra investigação conduzida pelos Estados Unidos sob a Seção 301, relacionada a importações de produtos elaborados com trabalho forçado, que poderá resultar em tarifas adicionais para cerca de 60 países, incluindo o Brasil.