Nova exigência da Europa isola agricultura familiar

Regulamento acende alerta para as exportações do Mercosul

O risco de isolamento logístico de pequenos agricultores e a imposição de novos custos de rastreabilidade ameaçam as exportações brasileiras para a União Europeia, que hoje absorve mais da metade de todo o café nacional. O alerta pauta um novo levantamento de pesquisadoras do projeto DIP-BR (Descarbonização e Política Industrial: Desafios para o Brasil) do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE-UFRJ).

Ao analisar o impacto do Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), as pesquisadoras Kethelyn Ferreira e Marta Castilho mostram que a medida ambiental pressiona cadeias agrícolas vulneráveis e têm o potencial de gerar um desvio severo na geografia do comércio internacional. Embora a exposição geral da economia brasileira à nova regra seja de apenas 5,3% do total de exportações, o impacto atinge o agronegócio de forma concentrada. O regulamento condiciona o acesso ao mercado europeu à comprovação de que os produtos não foram cultivados em áreas que sofreram desmatamento após dezembro de 2020. Sem essa prova, a entrada é vetada.

O café é uma das commodities mais vulneráveis: mais de 50% do volume exportado tem a Europa como destino final, ante menos de 15% no caso da soja, que também será afetada pelo EUDR, mas em menor escala. Os dois setores concentram os maiores indicadores de exposição ao regulamento no caso brasileiro: a soja pelo volume que representa na pauta exportadora, e o café pela dependência quase exclusiva do mercado europeu como destino.

O peso da nova legislação recai de forma agressiva sobre a base da pirâmide produtiva. Famílias e cooperativas rurais esbarram em limitações técnicas e na ausência crônica de regularização fundiária no país. Sem acesso a tecnologias sofisticadas para gerar os dados rastreáveis exigidos pelo operador europeu, o custo fixo por unidade produzida dispara. A exigência inviabiliza a comercialização direta por esses grupos, atuando como um “protecionismo verde” que aprofunda as desigualdades produtivas da agricultura brasileira.

O adiamento da vigência da lei para os próximos anos abriu uma janela estratégica de negociação diplomática para o agronegócio sul-americano. A prioridade do Mercosul passa por reivindicar o reconhecimento de sistemas de monitoramento locais já operantes, como a Moratória da Soja e o Cadastro Ambiental Rural (CAR). A criação de fundos europeus de apoio técnico e financeiro para pequenos produtores também se desenha como uma etapa indispensável para modernizar o rastreio sem asfixiar financeiramente os elos mais frágeis do campo.

Com Agência Bori