Fórum debate gestão patrimonial com integração entre finanças, direito e estratégia fiscal

Especialistas analisam sucessão, estruturas de holding, investimentos internacionais, governança familiar e proteção do patrimônio

A gestão de patrimônio deixou de ser uma decisão restrita à escolha de investimentos e passou a exigir integração entre estratégia financeira, planejamento jurídico e eficiência fiscal. Esse foi o eixo do Fórum de Competitividade “Um olhar 360° na gestão do patrimônio: alinhando aspectos financeiros, estratégia jurídica e fiscal com foco no cliente”, realizado pelo World Trade Center Curitiba, no Espaço XP em Curitiba, que reuniu especialistas em sucessão, estruturas de holding, investimentos internacionais, governança familiar e proteção do patrimônio.

O debate contou com Camila Farinhaki, Unique Private Banker da XP Inc; Charles Mazutti, sócio da Mazutti, Ribas, Stern Sociedade de Advogados; e Helison de Souza, líder regional da XP Consultoria. Eles demonstraram que decisões patrimoniais tomadas de forma isolada podem gerar custos, riscos tributários e conflitos sucessórios. A avaliação dos especialistas é que famílias e empresários precisam considerar, ao mesmo tempo, liquidez, proteção de ativos, sucessão, governança, eficiência operacional e exposição internacional.

Gestão integrada e foco no cliente
Para Camila Farinhaki, a atuação dos profissionais envolvidos precisa partir de uma visão integrada e orientada pelas necessidades do cliente. A especialista defendeu o conceito de “olhar 360°”, que reúne o patrimônio financeiro e o imobilizado em uma mesma análise. Segundo ela, a gestão eficiente depende do equilíbrio entre as recomendações tributárias, jurídicas e financeiras, sem que uma decisão em determinada área comprometa as demais. Também destacou a importância da imparcialidade na consultoria patrimonial. Nesse modelo, a recomendação não está necessariamente vinculada à concentração dos recursos em uma única instituição financeira. O objetivo é buscar as melhores condições para o cliente, inclusive por meio da negociação ou manutenção de investimentos em diferentes bancos e plataformas.

A experiência do cliente levou o debate para além dos números. Camila questionou quais são as principais preocupações das famílias quando a questão tributária é resolvida e direcionou a discussão para temas como proteção, continuidade e preparo dos herdeiros. Nesse contexto, apresentou o programa Next Think, voltado à capacitação de jovens herdeiros, geralmente entre 20 e 25 anos. A iniciativa reúne participantes de diferentes famílias e aborda temas como gestão patrimonial, legado e negócios, com o objetivo de preparar a próxima geração para administrar os ativos e compreender as responsabilidades relacionadas à preservação do patrimônio.

Holding exige planejamento jurídico e fiscal
A estruturação de holdings foi um dos principais pontos da exposição de Charles Mazutti. O advogado alertou para a necessidade de analisar as regras estaduais e municipais antes de transferir imóveis ou participações para uma estrutura societária. Segundo ele, o Paraná possui uma particularidade que permite a avaliação de doações a valor de mercado antes mesmo das alterações legais previstas. A possibilidade exige cautela e planejamento, pois uma estrutura criada sem estudo adequado pode elevar o custo tributário e comprometer a finalidade da holding.

O advogado também lembrou que o ITBI é um imposto municipal recolhido no município onde o imóvel está localizado. Por isso, a mudança do domicílio fiscal do proprietário ou da holding não reduz a obrigação tributária. Outro alerta envolve a fiscalização da chamada imunidade condicional do ITBI. Os municípios têm prazo de cinco anos para verificar a operação e, de acordo com Mazutti, alguns vêm adotando o entendimento de que a imunidade deve alcançar apenas o valor de custo da integralização do imóvel. A diferença entre esse valor e o preço de mercado poderia ser tributada, criando um risco adicional para as famílias.

No planejamento sucessório, Mazutti destacou a importância da cláusula de reversão em doações de cotas de holdings para filhos. O mecanismo prevê que, caso o beneficiário morra antes dos pais, o patrimônio retorne diretamente aos doadores, sem integrar o inventário do filho. A medida pode evitar que os bens sejam transferidos ao cônjuge ou companheiro do herdeiro, independentemente do regime de casamento, conforme a estrutura jurídica adotada. Para o advogado, cláusulas de proteção precisam ser definidas no momento da doação, quando ainda é possível organizar a sucessão de acordo com os objetivos da família.

Mazutti alertou sobre a simulação de compra e venda de cotas entre pais e filhos como forma de evitar o ITCMD. Além de poder caracterizar uma operação irregular, a prática elimina mecanismos de proteção, como usufruto e incomunicabilidade. Em um eventual divórcio sob o regime de comunhão parcial de bens, as cotas adquiridas de forma onerosa durante o casamento podem ser consideradas patrimônio comum. Nesse cenário, o cônjuge teria direito à divisão de parte dos ativos, o que pode produzir resultado contrário ao objetivo original da família.

Multifamily office amplia escala da gestão
Helison de Souza apresentou o modelo de Multifamily Office (MFO) como uma alternativa para famílias que precisam de acompanhamento especializado, mas não desejam ou não conseguem manter uma estrutura exclusiva de gestão patrimonial. O modelo surgiu a partir dos family offices criados para administrar o patrimônio de famílias muito ricas, como a Rockefeller. No Multifamily Office, os custos de profissionais de diferentes áreas são compartilhados por várias famílias, o que amplia o acesso a serviços de planejamento, consolidação patrimonial, análise de investimentos e governança.

Segundo Helison, a estrutura já pode atender famílias com patrimônios entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões, faixa que antes não tinha acesso a esse tipo de organização. A atuação institucional também permite negociar taxas e condições com bancos em nome de vários clientes, aumentando o poder de negociação em relação ao investidor individual. Outro ganho apontado é a redução de falhas operacionais e fiscais. A consolidação de informações patrimoniais ajuda a evitar problemas como o não envio de informes de contas, contratos de compra e venda ou documentos necessários à declaração do Imposto de Renda. Esses esquecimentos podem gerar passivos e custos que não estão relacionados ao desempenho dos investimentos.