Banco Central melhora segurança e usabilidade do Pix

Novas mudanças entram em vigor em março de 2027

O Banco Central (BC) divulgou nesta quinta-feira (3) a nova versão do Manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário do Pix, com foco no aprimoramento da jornada de contestação de transações por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED) e no reforço da segurança e da clareza das informações prestadas aos usuários. As novas regras entram em vigor em 1º de março de 2027, prazo que permite às instituições participantes adequarem seus aplicativos.

Um dos focos desta atualização é a jornada de contestação do MED mais clara e informativa. Disponível desde 1º de outubro de 2025 nos aplicativos das instituições que oferecem o Pix, a funcionalidade foi aprimorada com base na experiência de quase um ano de funcionamento. No período, o BC identificou oportunidades de aperfeiçoar as recomendações para que a vítima seja mais bem atendida e para que as instituições recebam informações mais qualificadas.

Além de facilitar a identificação do tipo de golpe ou fraude sofrido,  jornada também passa a orientar melhor o usuário quando a situação relatada não é elegível ao MED — como em casos de desacordo comercial que não envolvam fraude, a exemplo de atraso na entrega de produtos ou recebimento de item diferente do esperado —, evitando expectativas indevidas e direcionando o cidadão para os canais de atendimento apropriados.

Outra alteração relevante veda a inclusão de propaganda, publicidade, ofertas comerciais, hiperlinks ou quaisquer conteúdos não relacionados à transação no comprovante de pagamento do Pix. A medida preserva a finalidade exclusiva do comprovante — registrar e demonstrar a transação realizada — e reduz o risco de que o documento seja utilizado como vetor de golpes, especialmente por meio de links fraudulentos.

O manual traz ainda outros aperfeiçoamentos, entre os quais se destacam:

• Contatos favoritos: inclusão de requisitos para a funcionalidade de salvar contatos favoritos, estabelecendo o armazenamento da chave Pix utilizada na efetivação da transação e a obrigatoriedade de alerta ao usuário pagador quando houver alteração da identificação do recebedor associado à chave salva.
• Pix Automático: o campo “Objeto do pagamento” passa a ter posição de destaque, apresentado de forma clara junto à identificação do recebedor, para permitir a identificação inequívoca da finalidade do pagamento recorrente.
• Mais transparência e clareza ao usuário: o manual reforça a padronização e o aprimoramento das mensagens apresentadas ao cidadão em diversas jornadas — como iniciação por chave, uso de QR Codes e gestão de chaves —, com linguagem mais clara e informativa, inclusive em situações que envolvam fundada suspeita de fraude, garantindo acesso às informações necessárias para decisões seguras.