Peixoto: Empresária quer mais tempo para detalhar morte de idosos em Júri

A defesa da empresária Inês Gemilaki Dal Poz quer ganhar mais 40 minutos para fazer a sustentação oral durante o julgamento em que ela responde pela morte de dois idosos e pela tentativa de homicídio de outras duas pessoas, em Peixoto de Azevedo (691 km de Cuiabá). O pedido foi levado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que deu prioridade à análise do caso para que a decisão saia antes do Tribunal do Júri, marcado para 18 de novembro, em Sinop (500 km ao Norte).

Conforme despacho publicado na última sexta-feira (23), o desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, relator do habeas corpus apresentado pela defesa, dispensou a solicitação prévia de informações à 1ª Vara Criminal de Sinop. A medida busca agilizar a tramitação do processo. O magistrado determinou o encaminhamento urgente dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

A defesa inicialmente havia pedido duas horas adicionais para os debates em plenário, mas reduziu a solicitação para 40 minutos extras destinados exclusivamente à fala de Inês. Segundo a advogada, o tempo previsto no Código de Processo Penal é insuficiente diante da complexidade do processo, que envolve quatro imputações, grande volume de provas e circunstâncias consideradas excepcionais. A defesa também argumenta que será necessário analisar e confrontar laudos periciais, vídeos sem áudio e depoimentos relacionados aos diferentes resultados do ataque.

No pedido, a advogada sustenta que a aplicação rígida da regra sobre o tempo de sustentação oral pode prejudicar o direito de defesa. “Sustenta que a aplicação rígida do art. 477 do CPP viola o art. 5º, XXXVIII, “a”, da Constituição Federal (plenitude de defesa) em casos de excepcional complexidade”, traz o documento.

A defesa também menciona que o caso teve grande repercussão e que existem indícios de comprometimento da imparcialidade dos jurados. Esse argumento foi usado anteriormente para retirar o julgamento de Peixoto de Azevedo e transferi-lo para Sinop.

O pedido apresentado ao desembargador busca reformar a decisão da primeira instância que negou a ampliação do tempo. Como alternativa, a defesa solicita que a decisão seja anulada e que a juíza responsável pelo caso reavalie concretamente a necessidade de tempo adicional para garantir o exercício da defesa. Jorge Luiz Tadeu Rodrigues determinou que o processo seja encaminhado com urgência à Procuradoria-Geral de Justiça e que, após o retorno do parecer, os autos voltem conclusos para análise.

ENTENDA 

Inês, o filho dela, o médico Bruno Gemilaki Dal Poz, e o cunhado, Eder Gonçalves Rodrigues, serão julgados pelo Tribunal do Júri no dia 18 de novembro, às 8h, no Fórum de Sinop. Os três respondem por homicídios qualificados e tentativas de homicídio qualificado. O ataque realizado pela família Gemilaki chocou o Brasil e foi registrado por câmeras de monitoramento instaladas no imóvel onde ocorreram os crimes no dia 21 de abril de 2024, ganhando destaque nos meios de comunicação de abrangência nacional.

Foram mortos no ataque Rui Luiz Bogo, de 81 anos, e Pilson Pereira da Silva, de 69 anos. Eles participavam de uma confraternização na casa de “Polaco”, supostamente o verdadeiro alvo dos atiradores. Os crimes teriam sido motivados em razão de uma suposta dívida de aluguel cobrada por “Polaco” à Inês Gemilaki. Os assassinos invadiram a casa onde acontecia a confraternização e além das vítimas fatais, um padre também foi baleado. Vídeos de segurança registraram o momento da invasão, quando vidraças da residência foram quebradas após disparos dos atiradores, que também tentaram danificar as câmeras do imóvel com seus tiros.