TRE-MT muda decisão e libera venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) revogou a determinação que proibia a venda de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das eleições de 2026, neste domingo, 4 de outubro.
Com a nova decisão, mercados e supermercados de Mato Grosso podem comercializar bebidas alcoólicas entre 7h e 16h. A mudança foi publicada no sábado (3) e assinada pelo desembargador Marcos Machado, vice-presidente e corregedor regional eleitoral.
Apesar da liberação da venda, o consumo continua proibido durante o horário de votação em estabelecimentos comerciais, locais públicos ou espaços abertos ao público.
Na prática, o eleitor poderá comprar a bebida, mas deverá deixá-la no estabelecimento e consumi-la somente em local permitido. Também não será permitido beber em ruas, praças ou outros espaços públicos.
A chamada Lei Seca Eleitoral é uma medida adotada pela Justiça Eleitoral para restringir a comercialização, distribuição ou consumo de bebidas alcoólicas durante as eleições. O descumprimento das regras pode resultar em sanções, incluindo medidas previstas no Código Eleitoral.
