TJ derruba liminares, mantém multas e condena banco após série de decisões que chamaram atenção em MT
Uma sequência de decisões recentes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso movimentou o cenário jurídico no estado, envolvendo disputas rurais, golpes bancários, apreensão de caminhões, direitos do consumidor e indenizações.
Em um dos casos, a Terceira Câmara de Direito Privado revogou uma liminar que obrigava um produtor rural de Nova Monte Verde a permitir a passagem de vizinhos dentro da área residencial da família. O colegiado entendeu que os autores da ação possuíam outros acessos disponíveis e que não ficou comprovado o isolamento da propriedade rural.
Outra decisão mantida pelo Tribunal envolveu um posto de combustíveis de Primavera do Leste, condenado após um acidente registrado dentro do estacionamento do estabelecimento. A Justiça concluiu que a colisão ocorreu por velocidade incompatível de um funcionário do posto e manteve a indenização por danos materiais no valor de R$ 21,4 mil.
Já em outro julgamento, o TJMT anulou sentença que havia negado pedido de usucapião de uma área rural de 149 hectares em Nova Monte Verde. O processo retornará para nova análise após os desembargadores identificarem falhas documentais e ausência de informações técnicas consideradas fundamentais.
O Tribunal também decidiu anular a apreensão de dois caminhões de uma transportadora de Cuiabá. Segundo a decisão, a instituição financeira utilizou notificação antiga mesmo após renegociações da dívida, o que descaracterizou a mora e invalidou a ação de busca e apreensão.
Na área do direito do consumidor, a Justiça manteve multa de R$ 55 mil aplicada a um posto de combustíveis da capital por falta de clareza na divulgação de preços diferentes conforme a forma de pagamento. O entendimento foi de que as informações deveriam estar visíveis já no painel principal do estabelecimento.
Outro caso que chamou atenção envolveu uma idosa de 78 anos, vítima do chamado “golpe da falsa central”. A instituição financeira foi condenada após uma transferência via PIX superior a R$ 64 mil ser realizada utilizando o limite do cartão de crédito da cliente. O TJMT considerou que o banco falhou nos mecanismos de segurança ao não bloquear a operação considerada fora do padrão da correntista.
