Exportadoras de SC impactadas por tarifaço terão acesso a pacote de até R$ 186 milhões

Objetivo é atender negócios mais afetados pela taxa americana e proteger 43 mil empregos diretos

As empresas exportadoras catarinenses mais impactadas pelo novo tarifaço de 25% imposto pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros terão acesso a um novo pacote de apoio emergencial do governo estadual. As ações, que serão implementadas ao longo de três meses, visam proteger cerca de 43 mil empregos diretos. A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) colaborou com o governo subsidiando dados para a elaboração da proposta. As medidas tributárias vão garantir até R$ 186 milhões em apoio para negócios afetados diretamente pela política comercial norte-americana.

O pacote será dividido em duas frentes. A primeira é a liberação de crédito de ICMS das exportações – R$ 126 milhões em três meses – para empresas que tenham pelo menos 5% de seu faturamento anual impactado pela elevação das tarifas. A segunda medida garante a postergação do pagamento de ICMS, por 60 dias, durante três meses, para as mesmas empresas. Os cálculos da Fazenda estadual indicam que serão até R$ 60 milhões em impostos com o pagamento adiado pelo Fisco.

As medidas estão direcionadas às 132 empresas catarinenses que correm risco direto de perda de competitividade no mercado internacional. O economista-chefe da Fiesc, Pablo Bittencourt, que contribuiu com análises e com o diagnóstico das empresas afetadas, explica que a classificação considera, principalmente, o volume de exportações afetadas pelo bloqueio em relação ao total de faturamento das empresas. Quanto maior o percentual de exposição à tarifa, maior o risco ao negócio.

Bittencourt detalha ainda que, além das medidas propostas, o Fisco catarinense estuda a viabilidade jurídica e econômica relacionadas ao diferimento do ICMS na aquisição de insumos e energia elétrica para a industrialização, em atenção à demanda manifestada pela Fiesc.