Com situação crítica, interventora e PGE pedem ao TCE garantia de repasses de recursos que estão com prefeitura
Ao todo, de 104 unidades de saúde existentes na capital apresentam escassez de remédios, de material permanente e falta de escala de pessoal
Da Redação
A interventora da Saúde, Danielle Carmona a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vêm fazendo um levantamento minucioso da situação financeira da Secretaria de Saúde da Capital e já protocolaram no Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma solicitação para que o órgão determine ao município a regularização dos repasses para o custeio dos serviços de saúde pública da Capital.
Conforme números do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), o orçamento para 2023 da Secretaria de Saúde de Cuiabá é de R$ 1.219.701 bilhão, englobando os R$ 307,4 milhões para a Empresa Cuiabana de Saúde. Ainda este mês devem ser transferidos R$ 128 milhões, em recursos municipais, estaduais e federais.
Do município são R$ 73.754.299,798, sendo que R$ 46.145.354,5 são previstos na Lei Orçamentária Anual deste ano, R$ 6.671.123,038 para pagar despesas de exercícios anteriores, R$ 14.937.522,26 para suprir déficit financeiro e R$ 6 milhões para a quitação de dívida trabalhista/tributária da Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Em 2022, conforme os números, as despesas empenhadas com saúde pelo município de Cuiabá totalizaram R$ 1.188.157.188,76.
A equipe da intervenção, em conjunto com a Corregedoria Geral do Estado (CGE), está fazendo um levantamento das dívidas atuais da Saúde e também uma análise geral das finanças da Pasta.
Carmona adiantou que problemas sérios como a falta de médicos e salas de vacinas fechadas porque as geladeiras foram recolhidas, por exemplo, já foram identificados. Ao todo, de 104 unidades de saúde existentes na capital, 37 delas sofrem com a falta de médicos. A vacinação também está suspensa em 12 das 67 salas de vacina na zona urbana e rural de Cuiabá.
As irregularidades identificadas durante o processo de intervenção, de 90 dias, serão informadas aos órgãos de controle, nos prazos estabelecidos no Decreto n.º 164 de 14 de março de 2023, que trata da intervenção estadual na saúde. Nomeada interventora pelo governador Mauro Mendes (União) na última terça-feira, 14, Carmona e sua equipe tem o prazo de 10 dias para apresentar o relatório contábil, financeiro, administrativo e finalístico, com diagnóstico preliminar sobre a saúde pública municipal, incluindo a Administração Direta e Indireta.
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