Transparência no SUS: projeto prevê divulgação online de filas para cirurgias
A medida está prevista no Projeto de Lei 10106/18, aprovado pela Câmara dos Deputados com parecer do relator Ruy Carneiro (Pode-PB). Como a proposta teve origem no Senado, o texto agora retorna à Casa para nova análise.
De acordo com o projeto, as listas deverão ser acessíveis a gestores, profissionais de saúde e também aos próprios pacientes ou seus responsáveis legais. As informações devem incluir a especialidade médica, no caso de cirurgias, o tipo de procedimento e a unidade de saúde onde será realizado o atendimento.
A proposta tem como objetivo ampliar a transparência na gestão das filas do SUS, permitindo maior controle e acompanhamento por parte da população.
Direito a acompanhante
Outro projeto aprovado, desta vez em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, garante mais um direito importante para pessoas com deficiência.
Trata-se do Projeto de Lei 2383/23, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que assegura o direito a acompanhante ou atendente pessoal durante atendimentos, exames e procedimentos de saúde.
O texto foi aprovado com relatoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e agora segue para análise do Senado.
Atualmente, esse direito já é garantido apenas em casos de internação ou observação. Com a nova proposta, ele será ampliado, obrigando unidades de saúde a oferecer condições adequadas para a permanência do acompanhante em tempo integral.
